A Universidade de Rio Verde (UniRV) mantém uma comissão totalmente estruturada e dedicada à promoção da ética e do bem-estar animal nas atividades acadêmicas, a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UniRV), que atua de maneira interdisciplinar para assegurar que projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam animais estejam de acordo com os princípios éticos e com a legislação brasileira.

Instituída em conformidade com a Lei Federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, conhecida como Lei Arouca, a CEUA/UniRV está vinculada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Entre suas atribuições estão a análise prévia dos protocolos submetidos pela comunidade acadêmica, a emissão de pareceres e o acompanhamento das atividades autorizadas.

A atuação da comissão não se limita à fiscalização, também desempenha funções educativas, consultivas e orientadoras, auxiliando professores, pesquisadores e estudantes na elaboração e execução de atividades que envolvam animais, com o objetivo é conciliar a produção científica e acadêmica com o respeito à vida e à promoção do bem-estar animal.

Um dos pilares da atuação da CEUA/UniRV é o princípio internacional dos 3 R’s, formado pelos conceitos de Replacement (Substituição), Reduction (Redução) e Refinement (Refinamento). Na prática, o princípio estabelece que métodos alternativos ao uso de animais devem ser priorizados sempre que possível, e quando a utilização for necessária, deve-se empregar o menor número de animais capaz de produzir resultados cientificamente válidos. Além disso, as técnicas utilizadas devem buscar reduzir a dor, o estresse e o sofrimento dos animais durante todas as etapas do procedimento.

A adoção desses princípios contribui para uma cultura de pesquisa mais responsável e para o desenvolvimento de práticas acadêmicas alinhadas às normas de bioética e às diretrizes nacionais para o cuidado e a utilização de animais. 

Todos os projetos que utilizem animais vertebrados, incluindo mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes, em atividades de ensino ou pesquisa científica devem ser submetidos à análise da CEUA/UniRV. A comissão avalia a necessidade e a justificativa do uso de animais, além dos procedimentos previstos nos protocolos. Após a análise, pode emitir parecer favorável, solicitar adequações ou, quando necessário, restringir ou impedir práticas que estejam em desacordo com os princípios éticos e legais.

Além disso, o acompanhamento dos protocolos é realizado por meio do Sistema CIUCA, ferramenta que permite maior organização, transparência e comunicação entre pesquisadores e a comissão. A CEUA também pode fiscalizar o andamento das atividades e determinar a interrupção de procedimentos quando forem identificadas irregularidades.

Outro ponto importante é sobre os projetos que utilizam apenas invertebrados ou materiais biológicos provenientes de descarte, como materiais de abatedouros comerciais, necessitando consultar a comissão para verificar sobre a necessidade de uma dispensa formal. 

 

Equipe Ascom UniRV

Jornalista Vanderli Silvestre - CRP 4126/GO

Arte: Rogério Guimarães