A pesquisa é um dos pilares das universidades. É por meio dela que se produz conhecimento, que os estudantes de graduação têm seu primeiro contato com a iniciação científica e que a universidade pode também gerar impacto social. Os grupos de pesquisa são justamente os espaços em que estudantes e professores se aprofundam na discussão e investigação de temas específicos. Na Universidade de Rio Verde (UniRV), são 23 grupos vinculados ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), entre eles o Grupo de Pesquisa em Direito, Agronegócio e Sustentabilidade, liderado pela Profa. Dra. Carolina Merida.

O grupo reúne 28 pesquisadores, entre professores do Programa de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento (PPGDAD), além de instituições nacionais e estrangeiras, entre doutorandos, mestres, mestrandos e estudantes de graduação em iniciação científica. Essa composição diversa é o que sustenta a atuação do grupo em diferentes frentes, da produção de artigos científicos à participação em congressos, oferecendo aos estudantes desde a graduação a oportunidade de vivenciar a pesquisa em suas várias etapas.

 

 

Uma dessas frentes é a publicação de artigos em revistas qualificadas. É o caso do estudo "Tendências do Superior Tribunal de Justiça na Fixação do Quantum Indenizatório por Dano Moral Coletivo Ambiental", assinado pela professora Carolina Merida e pelo acadêmico de Direito, Fernando Martins Rodrigues e publicado em revista indexada com classificação Qualis A1 (2021-2024). O trabalho analisou como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) calcula o valor das indenizações por dano moral coletivo ambiental, examinando decisões do tribunal entre 2020 e 2025. Os autores constataram que, apesar de o STJ reconhecer de forma consolidada o dever de indenizar, os juízes não seguem um padrão claro para fixar os valores, o que gera decisões desproporcionais, como exemplo, uma multa de R$ 50 mil para um desmatamento de mais de 1.800 hectares na Amazônia frente a R$ 500 mil para um caso de contaminação de água. Diante disso, propuseram um roteiro de indicadores em quatro dimensões, ambiental, social, econômica e processual, para tornar essas decisões mais coerentes.

 

 

Outra atuação do grupo é a presença em eventos nacionais e internacionais, que amplia o diálogo do grupo com pesquisadores de outras instituições e países. Na última semana, o grupo esteve presente no 24º Congresso Brasileiro de Direito Internacional (CBDI), em Vitória (ES), com a apresentação de dois trabalhos e uma palestra ministrada pela professora Carolina Merida, intitulada "Climate-Smart Agriculture: Novas Fronteiras do Direito Internacional e da Governança Climática".

 

Na conferência, a professora discutiu a agricultura climaticamente inteligente (Climate-Smart Agriculture - CSA) como fenômeno jurídico e institucional transnacional, situado na convergência entre mudanças climáticas, segurança alimentar, inovação tecnológica e sustentabilidade.

 

Conforme a professora, o conceito de climate-smart agriculture foi formulado e difundido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) em 2010, no contexto da Conferência de Haia sobre Agricultura, Segurança Alimentar e Mudança do Clima. A abordagem está estruturada em três pilares complementares: o aumento sustentável da produtividade agrícola e da renda; a adaptação e o fortalecimento da resiliência dos sistemas produtivos aos impactos das mudanças climáticas; e a redução ou remoção, sempre que possível, das emissões de gases de efeito estufa. A palestra ressaltou, contudo, que a CSA não pode ser reduzida à adoção de novas tecnologias, devendo ser compreendida a partir de seus resultados ambientais, sociais e econômicos e de sua inserção em uma arquitetura mais ampla de governança climática.

 

A discussão tem especial relevância para o Brasil, em razão da posição estratégica do país na produção e no comércio internacional de alimentos, da extensão e diversidade de seus territórios agroprodutivos e, ao mesmo tempo, de sua elevada exposição aos efeitos das mudanças climáticas, à degradação dos solos e às pressões sobre recursos hídricos e biodiversidade. Nesse contexto, a transição para sistemas agrícolas mais resilientes não envolve apenas inovação produtiva: repercute também sobre políticas públicas, financiamento, rastreabilidade, acesso a mercados internacionais, padrões ambientais, governança de dados e competitividade do agronegócio brasileiro.

 

Sob a perspectiva da teoria sistêmica do Direito Internacional, desenvolvida pelo professor Dr. Wagner Menezes, a exposição demonstrou que a governança da CSA resulta da interação entre diferentes regimes, instituições, fontes normativas e atores. Foram destacadas, nesse sentido, as três grandes convenções ambientais associadas à Rio-92, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, além de instrumentos de soft law, decisões das Conferências das Partes, padrões técnicos e iniciativas de organizações internacionais. A abordagem evidencia que os desafios contemporâneos da agricultura exigem respostas jurídicas coordenadas, capazes de aproximar compromissos internacionais das políticas públicas e das práticas adotadas nos territórios produtivos.

 

Para o Reitor da UniRV, Prof. Dr. Alberto Barella Netto, a pesquisa é parte do compromisso da universidade com a formação de estudantes e com o desenvolvimento da região. Segundo ele, iniciativas como essa mostram o resultado desse investimento. "São grupos como este que traduzem, na prática, o que buscamos oferecer aos nossos estudantes desde a graduação”, salientou.

 

Equipe ASCOM UniRV
Jornalista Jessica Bazzo – MTE 3194/GO
Fotos: Arquivo pessoal