A Presidência da República sancionou nesta semana duas leis direcionadas à formação política no país que incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) instituindo a obrigatoriedade da abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O tema passará a integrar o currículo da educação básica na área da realidade social e política brasileira. A nova legislação prevê que os estudantes tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática.

A segunda norma, a Lei nº 15.467/2026, institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio em todo o país. A legislação prevê que órgãos públicos, instituições de ensino, entidades de classe, organizações da sociedade civil e emissoras de rádio e televisão promovam debates, campanhas educativas e outras atividades voltadas à valorização da ética, da cidadania e do combate à corrupção.

Segundo a Diretora da Faculdade de Pedagogia da UniRV, Profa. Dra. Deusmaura Vieira Leão, a educação política deve ser compreendida como formação para a cidadania, para a participação democrática, para a compreensão das instituições públicas e para o exercício consciente dos direitos e deveres, sempre em uma perspectiva pedagógica, crítica e fundamentada, sem qualquer vinculação político-partidária. "Trata-se de um tema extremamente atual e que dialoga com o papel da universidade na formação de profissionais comprometidos não apenas com a excelência técnica, mas também com a ética, a cidadania e a responsabilidade social", salienta.
A partir desse contexto, conforme Deusmaura, temos a oportunidade de refletir sobre como esses princípios atravessam as diferentes áreas do conhecimento e sobre o papel da universidade na formação integral dos estudantes. "Independentemente da área de atuação, todos os cursos contribuem para formar profissionais que atuarão na sociedade e que precisam desenvolver compromisso ético, pensamento crítico e responsabilidade cidadã", destaca.

Contribuindo também com a análise sobre o que representa a aprovação da Lei nº 15.468/2026, a Diretora da Faculdade de Pedagogia observa um movimento importante ao reafirmar que a formação para a cidadania constitui uma dimensão essencial da educação brasileira. "Mais do que incluir um novo conteúdo no currículo, a legislação evidencia que a compreensão da organização social e política, dos direitos e deveres dos cidadãos, da ética e da participação democrática deve integrar o processo educativo de forma intencional e sistemática. Na prática, isso significa que a educação política não pode ser compreendida como transmissão de posicionamentos ideológicos ou partidários. Seu propósito é favorecer o desenvolvimento de competências que permitam aos estudantes compreender o funcionamento das instituições democráticas, analisar criticamente informações, participar de forma responsável da vida pública, respeitar a diversidade de ideias e exercer sua cidadania de maneira consciente", explica.

Quanto ao papel formador do Ensino Superior, Deusmaura acredita que esse cenário amplia a responsabilidade das instituições. "A universidade ocupa um lugar estratégico na formação de profissionais que atuarão em diferentes espaços da sociedade. Independentemente da área de formação, Educação, Saúde, Direito, Engenharias, Ciências Agrárias, Administração ou qualquer outra, espera-se que os egressos sejam capazes de tomar decisões fundamentadas, atuar com ética, compreender os impactos sociais de sua profissão e contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas", pondera.

A Diretora acredita ainda que a legislação não demanda apenas conhecimento sobre seus dispositivos legais, mas convida os professores a refletirem sobre suas próprias práticas pedagógicas, o que inclui metodologias que promovam o diálogo, o pensamento crítico, a resolução de problemas, a argumentação fundamentada em evidências, a educação em direitos humanos e a cultura da participação, sempre preservando o pluralismo de ideias e a liberdade acadêmica. "O maior impacto dessa legislação talvez não esteja na alteração do texto da LDB, mas no convite que faz às instituições de ensino para revisitarem seus projetos formativos. A pergunta que emerge não é apenas como inserir esse conteúdo no currículo, mas como formar profissionais capazes de compreender a realidade, dialogar com diferentes perspectivas, atuar com responsabilidade e contribuir para a construção de uma sociedade mais democrática, ética e participativa", conclui.

Para o Reitor da UniRV, Prof. Dr. Alberto Barella Netto, a nova legislação reforça competências que já fazem parte da formação dos futuros pedagogos da Instituição. Segundo ele, o currículo do curso contempla disciplinas voltadas à compreensão da sociedade, das políticas educacionais, da ética, da filosofia e da gestão democrática da educação, preparando profissionais capazes de formar cidadãos críticos e participativos. A nova lei apenas fortalece uma missão que já integra a formação docente desenvolvida pela Universidade. "Na UniRV, a formação de professores vai muito além dos aspectos pedagógicos e metodológicos. Nossos acadêmicos são preparados para compreender a realidade social, política e cultural do país, desenvolvendo uma visão crítica e comprometida com a cidadania. A nova legislação dialoga com a nossa proposta: formar educadores capazes de contribuir para a construção de uma sociedade mais consciente, democrática e participativa", afirma.

 

 

 

Equipe ASCOM UniRV
Jornalista Jessica Bazzo – MTE 3194/GO
Arte: Vinicius Macedo