Um estudo produzido por docentes da Universidade de Rio Verde (UniRV) em parceria com a Unisinos apresenta uma nova abordagem para a proteção jurídico-penal do solo diante da degradação causada pelo uso excessivo de fósforo na agricultura.

Intitulado "Comunicação Intersistêmica entre Direito, Ciência e Economia: Uma Análise Jurídico-Penal de Danos ao Solo", o trabalho é resultado da tese de doutorado da docente e diretora da Faculdade de Direito da UniRV, Linia Dayana Lopes Machado, desenvolvida com o apoio de bolsa concedida pela UniRV, e contou com a coautoria da Dra. June Faria Scherrer Menezes, Dr. João Porto Silvério Júnior, Me. Emanuel Victor de Moura Oliveira Barros e Dr. Leonel Severo Rocha.

A pesquisa traz uma abordagem interdisciplinar ao articular Direito, Agronomia e Economia. Os pesquisadores investigaram se os instrumentos jurídicos vigentes são eficazes para responder aos danos ambientais provocados pela contaminação fosfatada do solo.

O estudo teve como campo de análise a microbacia do Ribeirão Abóbora, responsável pelo abastecimento hídrico de Rio Verde. Os resultados são preocupantes: a maioria dos solos avaliados apresenta níveis de fósforo acima do Limite Crítico Ambiental (LCA), elevando o risco de poluição difusa e eutrofização das águas da região.

A partir desse diagnóstico, os pesquisadores foram além da análise teórica e formularam recomendações concretas para a gestão pública municipal, entre elas: a elaboração de uma Instrução Normativa pela Secretaria de Meio Ambiente de Rio Verde para estabelecer critérios técnicos na aplicação de fertilizantes fosfatados; o monitoramento sistemático da qualidade do solo como medida de segurança alimentar e proteção dos recursos hídricos; e a aplicação do Artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) como instrumento jurídico mais adequado para prevenir e punir esse tipo de degradação.

Para Linia, ao propor um Direito Penal Ambiental capaz de absorver e responder ao conhecimento científico, a pesquisa contribui para um debate urgente sobre como o sistema jurídico pode se atualizar diante da complexidade dos danos ambientais contemporâneos. "Nosso estudo sugere que essa atualização passa, necessariamente, pelo diálogo entre sistemas e que a ciência precisa estar na base das decisões judiciais e das políticas públicas voltadas à proteção ambiental", destaca.

O Reitor da UniRV, Prof. Dr. Alberto Barella Netto, reforça que a publicação reflete o papel estratégico da Universidade na produção de conhecimento aplicado. "Pesquisas como esta mostram o que a UniRV representa para Rio Verde e para a região. Quando nossos docentes transformam suas investigações científicas em propostas concretas de políticas públicas, estamos cumprindo o papel mais essencial de uma universidade: produzir conhecimento que muda realidades”, conclui.

 

Equipe ASCOM UniRV
Jornalista Jessica Bazzo – MTE 3194/GO
Arte: Vinicius Macedo

Imagem criada a partir da Rede Hidrometeorológica Nacional - RHN - Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos
Disponível em: https://www.snirh.gov.br/hidroweb/mapa
Acesso em: 28/05/2026