Responsável por uma parcela significativa da economia brasileira, o setor agropecuário enfrenta desafios específicos diante das mudanças propostas no sistema de arrecadação. Simplificação de tributos, unificação de impostos e possíveis alterações na carga tributária levantam dúvidas e expectativas no campo. Entre promessas de maior eficiência e preocupações com custos e competitividade, a reforma coloca o produtor rural no centro de uma discussão que pode redefinir a dinâmica econômica do agronegócio brasileiro.

Para falar sobre o que muda para o produtor rural diante da Reforma Tributária, o Professor da Faculdade de Ciências Contábeis e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade e Agronegócio, Tiago Freitas de Oliveira esclarece os principais pontos sobre o tema.

 

O Que é a Reforma e por quê ela veio?

O Brasil adotou o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado), já usado em mais de 170 países. Índia e Canadá se parecem mais com o Brasil porque também são federações com estados com poder tributário próprio, e por isso também têm um IVA duplo. Aqui não é diferente: Estados e Municípios têm seus impostos, com competência constitucional própria, e a União tem suas contribuições especiais. Não dá para juntar tudo em um tributo só. Nasceu então o IVA dual: IBS + CBS.

IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) = substitui ICMS + ISS. Continua sendo imposto, com uma parte estadual e uma parte municipal. CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) = substitui PIS + COFINS. Continua sendo contribuição federal — por isso sua transição é mais simples e mais rápida. IPI = não some, mas vai a alíquota zero para quase todos. Se um produto tiver IPI e IS ao mesmo tempo, prevalece o IS.

O IS (Imposto Seletivo) = novo tributo sobre produtos do "pecado": cigarros, bebidas, veículos poluidores. Não incide sobre agrotóxicos agora — mas o mundo caminha para taxar o que causa dano ambiental. UE, OCDE e mercados internacionais já pressionam. Reduza gradualmente sua dependência de defensivos e busque certificações sustentáveis.

Além disso, temos o Fim do DIFAL: Com o IBS, o DIFAL de ICMS acaba. Hoje você paga DIFAL quando compra equipamentos de outro Estado e quando vende para não-contribuinte (faculdade, agricultor familiar) fora do seu Estado. Isso se encerra com a reforma.

Em 2026: Notas fiscais já exigem CST e cClassTrib do novo sistema. Revise suas operações agora. Para 2027 teremos o fim do PIS/COFINS. CBS entra com alíquota de referência 8,80% (você, produtor, pagará 3,52%). De 2029–2032, o ICMS e ISS reduzem 10% ao ano. IBS cresce no mesmo ritmo. E para 2033, ICMS e ISS extintos. IBS pleno. Reforma concluída.

Toda nota fiscal já deve informar o CST e o cClassTrib conforme o novo sistema. Se você não sabe qual é a tributação correta do seu produto, é bem provável que já esteja emitindo errado. Além disso, quem já opera como pessoa jurídica no lucro real tem uma oportunidade de ouro: revisar créditos de PIS/COFINS nunca aproveitados. Isso vira planejamento tributário de verdade.

 
Tiago que é contador, advogado, especialista em Auditoria, Controladoria e Gestão de Tributos e, atua como líder de área tributária no agronegócio explana ainda sobre os Artigos 137 e 138, crédito financeiro, alíquota zero e sobre declaração pré-preenchida e cadastros.

Grãos, sementes, animais vivos para abate, mudas, cana-de-açúcar, madeira e outros produtos listados no art. 137 têm redução de 60% na alíquota, ou seja, você paga só 40% do total. Em 2027, a CBS de referência será 8,80%, então o produtor contribuinte pagará apenas 3,52% de CBS sobre suas vendas (em substituição ao PIS/COFINS atual).

Esse benefício é para o produtor vendedor, não para quem te vende. Se você industrializar o produto (moeu o grão, fez farinha), perde o benefício. Produtos como grãos e animais vivos também podem transitar pelo art. 138, nesse caso, o benefício cabe ao seu fornecedor, não a você.

Mudança de Cultura: Hoje o produtor rural quase não paga tributo na venda (isenção, diferimento, substituição tributária). Isso acaba. A partir de 2027, quem vende paga. Contratos de venda assinados agora precisam já prever esse custo.

Fornecedores de insumos agrícolas listados no art. 138 (fertilizantes, sementes, defensivos autorizados) podem vender para você com diferimento do IBS e CBS, ou seja, o tributo fica "suspenso" e você compra sem carga tributária embutida no preço. O espírito da norma é baratear o insumo na ponta do produtor. Mas atenção, se o produto for desviado da finalidade agrícola ou o fornecedor deixar de cumprir as condições, o diferimento cai, e o ônus pode recair sobre você. Exija documentação e controle a destinação dos insumos.

Hortaliças, frutas e ovos têm alíquota zero em toda a cadeia, do produtor ao consumidor final, sem exceção. Não precisam de condição nem de credenciamento. A razão é simples: política de segurança alimentar. Esses produtos ficaram fora do art. 137 e do 138 porque o zero é mais amplo que qualquer redução ou diferimento.

Receita acima do limite legal? Você é contribuinte automático e cobra IBS/CBS na venda e toma crédito na compra. Abaixo do limite, pode optar por não ser contribuinte: não cobra, mas também não aproveita crédito. O comprador (frigorífico, trading) pode preferir comprar de contribuinte para aproveitar crédito. Dependendo do volume de compras, ser contribuinte voluntário pode ser mais vantajoso.

Produtor contribuinte passa a ter direito a crédito de IBS e CBS sobre todas as suas compras (exceto com diferimento ou alíquota zero). O crédito é financeiro, você toma na hora da compra, sem esperar vender. Pode abater de débitos ou pedir ressarcimento em dinheiro. Dica: opte pelo split payment (o tributo é debitado automaticamente no pagamento). Isso garante seu crédito mesmo se o fornecedor dar calote no fisco. Cuide dos cadastros de clientes, fornecedores e mercadorias, dados errados geram crédito perdido ou autuação.

O governo vai entregar uma declaração pré-preenchida (parecida com o que já faz no IR da pessoa física). Mas pode ter erros. Seus cadastros de clientes, fornecedores e mercadorias precisam estar corretos e atualizados para você revisar e ajustar antes de enviar.