A Universidade é por essência um território da verdade e onde o conhecimento é construído, questionado e validado segundo os critérios científicos, metodológicos e, sobretudo, éticos. E no centro dessa arquitetura institucional, está a integridade acadêmica, um princípio mais do que desejável, mas acima de tudo, é juridicamente exigível. Em tempos em que os princípios éticos são frequentemente relativizados e as tecnologias facilitam a cópia e a reprodução indevida de conteúdo, reafirmar o compromisso com a autoria legítima é mais do que um gesto de valor, é um dever legal.

Professora, pesquisadora e Procuradora-Geral da UniRV, Dra. Muriel Amaral Jacob explica que na Universidade de Rio Verde, a ética acadêmica não é tratada como recomendação abstrata, mas como norma vinculante que orienta a atuação de toda a comunidade universitária. “Por meio de diretrizes claras, regimentos internos, atividades educativas e mecanismos de responsabilização, a Instituição fortalece uma cultura de respeito à produção intelectual e de combate efetivo ao plágio, prática que embora comum, não é banal,” afirma.

“Do ponto de vista jurídico, o plágio representa afronta direta à Lei nº 9.610/98, que tutela os direitos autorais no Brasil. Além disso, encontra amparo expresso na Constituição Federal, especialmente no artigo 5º, incisos XXVII e XXVIII. O inciso XXVII assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, inclusive com transmissão aos herdeiros. Já o inciso XXVIII garante, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas, à reprodução da imagem e da voz humanas e ao direito de fiscalização do aproveitamento econômico das criações intelectuais,” explica a Procuradora-Geral.

Segundo Muriel, no ambiente acadêmico, a prática de plágio não fere apenas a ética, mas compromete a legalidade administrativa, a moralidade pública e a credibilidade institucional. A concessão de um diploma, a aprovação de um projeto de pesquisa ou a validação de um trabalho científico exigem certeza jurídica quanto à sua originalidade e autenticidade. “A UniRV tem adotado uma abordagem institucional baseada em dois eixos fundamentais, a prevenção e responsabilização. No eixo preventivo, a Instituição promove atividades de conscientização por meio de disciplinas como Metodologia Científica, palestras, seminários e ações permanentes de esclarecimento. No campo da responsabilização, a Universidade dispõe de mecanismos normativos claros para apuração de infrações, assegurando o devido processo legal, sem perder de vista a necessidade de firmeza e coerência institucional,” completa.

Além disso, Muriel destaca também o papel das Pró-reitorias, dos colegiados e dos departamentos acadêmicos na construção de uma cultura de integridade. “O uso de ferramentas de verificação de similaridade, os pareceres técnicos em processos avaliativos e a constante atualização normativa são sinais do compromisso da UniRV com a proteção ao saber autêntico. Mais do que proteger autores e ideias, a ética acadêmica preserva o próprio valor do conhecimento. Ao assegurar que cada produção seja fruto de esforço legítimo, ela garante que o saber seja respeitado como um bem coletivo, cuja legitimidade só se sustenta sobre o alicerce da verdade. A integridade acadêmica não é apenas um ideal moral, é uma exigência jurídica, e na Universidade, ela deve ser um compromisso institucional inegociável,” finaliza.

Equipe Ascom UniRV

Jornalista Vanderli Silvestre - CRP 4126/GO

Arte: Vinicius Macedo