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Sobre o Programa

 

OBJETIVOS

a)    compreender e propor soluções implementadoras nos diversos ramos jurídicos da atividade do agronegócio, especialmente diante da teia de complexidade e da importância dessa atividade como geradora de desenvolvimento a níveis regional, nacional e internacional;

b)    promover a articulação entre o campo teórico e as mais bem-sucedidas experiências regionais, nacionais e internacionais oferecidas pela prática profissional no âmbito do direito do agronegócio;

c)    promover a formação qualitativa de profissionais do direito e áreas afins com qualificada experiência em agronegócio;

d)    buscar a ampliação do conhecimento teórico aliado ao domínio da técnica, sem a necessidade de afastamento da atividade profissional;

e)    demonstrar que a dinâmica do agronegócio na atualidade comporta uma série de assuntos jurídicos de inúmeros sub-ramos do direito, como contratos de importação e exportação, aspectos tributários e administrativos, regulação e compliance, atividades e regimes sobre o uso da terra, crédito e financiamento do agronegócio, produção industrial, crimes e impactos ambientais, logística, contratos de trabalho, gestão de custos, dentre outros, formando uma rede que constitui o denominado direito do agronegócio;

f)     identificar situações práticas que demandam investigação, conhecimento e clamam por soluções adequadas e sustentáveis acerca de controvérsias relacionadas às atividades do agronegócio;

g)    capacitar e formar profissionais do Direito e das áreas afins, de forma multidimensional, para a prática profissional avançada e transformadora de procedimentos, visando atender às demandas sociais, organizacionais, profissionais e do mercado de trabalho.

     

 

HISTÓRICO

 

A UniRV hoje é uma das principais Instituições de Ensino Superior do Estado de Goiás. Buscando cumprir a missão prevista no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2016-2020), bem como sensível à demanda por qualificação de profissionais do Direito, Agronomia e Engenharia Ambiental na região, sobretudo na área do Agronegócio, é que a Universidade de Rio Verde oferece o presente curso de Pós-Graduação em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento, com duas linhas de pesquisa: Direito do Agronegócio e Regulação; e, Direito da Sustentabilidade e Desenvolvimento.           

      O Programa foi idealizado para aperfeiçoar os conhecimentos de pesquisa científica, com ênfase na qualificação profissional. A qualificação de profissionais já atuantes no mercado de trabalho incentiva a criação de novas técnicas, processos e procedimentos, o que produz impacto nos diversos ramos de atividades ligadas ao Agronegócio.

 

ÁREA DE CONCENTRAÇÃO

DIREITO DO AGRONEGÓCIO E DESENVOLVIMENTO

 

A área de concentração Direito do Agronegócio e Desenvolvimento abrange o estudo do conjunto de todos os processos e operações relacionados à agricultura e à pecuária, em todas as suas fases e em todas as suas inter-relações com os outros ramos do Direito. Na área do Direito do Agronegócio, por sua ligação intrínseca aos recursos naturais e ao meio ambiente, são estudados os sistemas agroindustriais na relação prática e na conceituação dos negócios jurídicos realizados dentro desse amplo e complexo contexto. O Direito do Agronegócio e Desenvolvimento abrange toda relação comercial e industrial que evolui a partir da cadeia produtiva ou pecuária em todos os ciclos produtivos, incluindo os elos de ligação com o mercado financeiro. Todas essas atividades precisam ser adequadamente compreendidas para que estejam em harmonia e articuladas em conformidade com uma pauta de desenvolvimento sustentável.

A atividade do agronegócio se insere num ambiente econômico e social, o que tem implicado num complexo de inter-relações e interdependências produtivas, tecnológicas e mercadológicas, fazendo com que seja necessária a investigação acerca do tratamento jurídico a ser dado a cada um dos elos que compõem essa cadeia.
Um profissional desta área devidamente qualificado pode desenvolver soluções práticas para minimizar custos de produção, com introdução de técnicas voltadas à preservação do meio ambiente, ao aproveitamento de créditos tributários, à viabilização de financiamentos agrícolas com menor custo operacional, bem como apresentar programas de preservação do emprego e da qualidade de vida dos variados atores da cadeia produtiva, gerando mais riqueza e contribuindo com o desenvolvimento sustentável.
A importância do agronegócio para a economia brasileira e mundial é inquestionável. O regular desenvolvimento do agronegócio no nosso país extrapola o âmbito nacional, sendo certo que o Direito é o caminho para assegurar a proteção dessa cadeia de atividades, velando por interesses acima dos individuais relacionados aos produtores e empresários do setor. É o Direito o responsável por tutelar os interesses de todos os povos e das gerações futuras.

Por isso é imperioso que se estude as implicações do Direito na imensa gama de atividades do agronegócio. A demanda por alimentos no mundo e a necessidade de desenvolvimento de forma sustentável requer um olhar atento para a formação de profissionais realmente preparados para cuidar dos conflitos de interesses decorrentes dessa cadeia de negócios. Para enfrentar o desafio que se apresenta na imensa gama de atividades ligadas ao agronegócio, sobretudo para que seja possível planejar, implementar e manter modelos produtivos que se apresentem inovadores, socialmente justos e ambientalmente sustentáveis, é preciso que advogados, agrônomos e engenheiros ambientais que atuam nesse ramo compreendam esse entrelaçamento jurídico e suas implicações.

Com o presente curso, objetiva-se a preparar o profissional para que possa estar apto a realizar avaliação e integração das atividades do agronegócio, no contexto social e ambiental, bem como avaliação do impacto dos mais variados institutos jurídicos nas atividades de produção agrícola, pecuária, pesca e silvicultura, agroindústria, logística e distribuição de alimentos, comércio interno e internacional, políticas públicas, fabricação de insumos, bem como consumidores e empresas de prestação de serviços técnicos e consultoria.

 

LINHAS DE PESQUISA

 

I – Direito do Agronegócio e Regulação:

Atualmente, a dinâmica do agronegócio contempla uma gama significativa de interfaces relacionadas a várias discussões e consequências jurídicas de inúmeros sub-ramos do direito, tanto é verdade que a Constituição da República brasileira, estabelece a regulação da atividade econômica, organiza a política agrícola, a política urbana e o sistema financeiro nacional. Disso decorre a disciplina da propriedade privada, a livre concorrência, o trabalho, a livre iniciativa, a defesa do consumidor e do meio ambiente.

A política agrícola brasileira tem a sua disciplina estabelecida pela Lei no 8.171/91, na qual constam as ações e instrumentos pelos quais tal política será consolidada, sobretudo no que concerne a planejamento agrícola, proteção do meio ambiente, produção e comercialização, associativismo e cooperativismo, formação profissional e educação rural, crédito rural, seguro agrícola, tributação e incentivos fiscais, crédito fundiário, gestão de risco agrícola, dentre outros.

No âmbito internacional também se observa a regulação das atividades do agronegócio através de organismos internacionais como a FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação) e a OMC (Organização Mundial do Comércio), dentre outros.

Assim, o estudo dessa imensa rede de regulação da atividade do agronegócio reclama cada vez mais atenção da academia e incentivo à pesquisa, diante das inúmeras situações práticas que demandam investigação, conhecimento e clamam por soluções adequadas e sustentáveis acerca de controvérsias relacionadas às atividades do agronegócio.

Considerando esse conjunto de normas jurídicas internacionais e nacionais (constitucionais e infraconstitucionais) com impacto direto na disciplina do agronegócio é que a Universidade de Rio Verde oferece e coloca à disposição da comunidade de profissionais pesquisadores a linha de pesquisa em Direito do Agronegócio e Regulação, visando propiciar as condições para a pesquisa teórica com aplicabilidade prática e contribuir para solucionar os desafios constantes do agronegócio.

 

II – Direito da Sustentabilidade e Desenvolvimento:

O agronegócio brasileiro responde por uma parte significativa do PIB e conta com uma participação consistente na pauta de exportações do País, figurando entre os maiores e mais eficientes do mundo. Isso decorre exatamente pelo emprego de uma sofisticada tecnologia tropical, que tem resultado em significativa ampliação da produtividade e da produção. Ocorre que, exatamente pela paradoxalidade de toda tecnologia, aumentam-se as possibilidades de resultados que aumentam a complexidade, gerando novos problemas. O mais significativo deles é o impacto ambiental. Mesmo com a utilização dessa tecnologia, o desempenho demonstrado nos últimos anos por algumas cadeias produtivas, a produção do Brasil ainda enfrenta uma série de obstáculos a serem transpostos, sobretudo em relação ao denominado “custo Brasil”, à demanda mundial por alimentos e a necessidade global de preservação do meio ambiente. Esse cenário requer um constante desenvolvimento do agronegócio, inovação tecnológica e sólidos investimentos em pesquisa teórica e prática. Clama-se pelo desenvolvimento de produtos agroalimentares sustentáveis. Tudo isso precisa estar articulado e minuciosamente planejado para que o desenvolvimento se consolide e se sustente ao longo do tempo.

O grande desafio é como conciliar o desenvolvimento do País com base nas atividades do agronegócio de forma sustentável. Esse desafio requer a compreensão do que seja o conceito de desenvolvimento sustentável, uma tarefa ainda incompleta sobretudo porque as informações sobre pesquisas teóricas e práticas disponíveis aos profissionais do direito e do setor do agronegócio ainda são deficientes. Ademais, considerando as premissas para um desenvolvimento sustentável nos moldes previstos pelo Relatório da Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, é preciso avançar muito mais, sobretudo na formação de profissionais do direito e das ciências agrárias com qualificação teórica e prática no agronegócio. Pensando no papel que a Universidade de Rio Verde possui em relação ao desenvolvimento regional e nacional, sobretudo em relação ao agronegócio, que é a vocação natural da região sudoeste do Estado de Goiás, o Programa de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio contempla uma segunda linha de pesquisa denominada Direito da Sustentabilidade e Desenvolvimento, exatamente porque constitui, juntamente com a primeira linha de pesquisa – Direito do Agronegócio e Regulação, recortes específicos da área de concentração Direito do Agronegócio.

Ambas as linhas de pesquisa são estruturadas com o objetivo de promover uma integração entre a área de concentração, os projetos de pesquisa nos quais os professores do corpo docente permanente estão executando, a produção intelectual, e a infraestrutura de ensino e pesquisa (estrutura física e curricular).

 

INFRA-ESTRUTURA


            Espaço físico do Programa (sala de aula, auditório, mobiliário, equipamentos para a condução das atividades administrativas do curso, acessibilidade).

Laboratórios

        Laboratório temático do CEPDA (Centro de Estudos e Pesquisas em Direito do Agronegócio. O Centro de Estudos e Pesquisas em Direito do Agronegócio da Universidade de Rio Verde-Goiás é um mecanismo de articulação em torno das linhas de pesquisa do Curso de Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio, integrado por docentes e discentes do programa, pesquisadores externos e convidados, bem como bolsistas de iniciação científica da graduação. Visa contribuir de forma decisiva para a formação de competências no desenvolvimento de projetos de pesquisa, promover o intercâmbio, a divulgação e o estímulo à produção de conhecimento, propostas e soluções que contribuam para o desenvolvimento de novas técnicas, práticas e iniciativas, bem como a viabilização de parcerias com instituições públicas e privadas para a inovação, o desenvolvimento e sustentabilidade das atividades do agronegócio. O CEPDA está estruturado no plano térreo do prédio da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde, bloco VI, com plena acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE), possuindo duas salas de aula, sala de informática e secretaria, com a seguinte configuração:

·         Sala de aula interativa para videoconferência, contendo os seguintes equipamentos: lousa digital tsi80 qualipix 78; projetor benq ms524; suporte tes cabo vga 10 metros; sistema de áudio 50w; 1 (um) Equipamento de videoconferência POLYCOM HDX 6000 | POLYCOM. Tecnologia da Polycom Lost Packet Recovery (Itens inclusos: codec, controle remoto, microfone, câmera); 1 computador modelo Inspiron 24 3000 All in one, 7ª Geração do Processador Intel® Core™ i3, tela LED Full HD IPS de 23.8" com antirreflexo, teclado e mouse KM636 sem fio na cor branca;

·         Sala de aula interativa, contendo os seguintes equipamentos: lousa digital tsi80 qualipix 78; projetor benq ms524; suporte tes cabo vga 10 metros; sistema de áudio 50w; 1 computador modelo Inspiron 24 3000 All in one, 7ª Geração do Processador Intel® Core™ i3, tela LED Full HD IPS de 23.8" com antirreflexo, teclado e mouse KM636 sem fio na cor branca;

·         Sala de Informática destinada aos alunos, contendo os seguintes equipamentos: 02 (duas) CPUs - Computador Core I3 6 Geração 4gb Ddr4 Hd 500gb Suporte 4k 3green Evolution Fun Desktop;

·         Secretaria, contendo os seguintes equipamentos: 1 (uma) Impressora Multifuncional Kyocera FS 1120 MFP Laser Mono; 01 CPU - Computador Core I3 6 Geração 4gb Ddr4 Hd 500gb Suporte 4k 3green Evolution Fun Desktop.

 

Bibliotecas

 

          A Universidade de Rio Verde - UniRV conta com um sistema de Bibliotecas físicas e virtuais, sendo as físicas a Biblioteca Central, nomeada Biblioteca Luiza Carlinda de Oliveira, que coordena as Setoriais: Biblioteca Centro de Negócios; Biblioteca Campus Caiapônia; Biblioteca de Aparecida de Goiânia e Biblioteca de Goianésia, todas com plena acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE). A Biblioteca Central está localizada no Campus I da Universidade de Rio Verde, em uma área de 1.200 m2, em prédio próprio, com plena acessibilidade a pessoas portadoras de necessidades especiais (PNE). A Biblioteca Central funciona ininterruptamente de 2ª a 6ª das 7:00h às 22:25h e, aos sábados das 7:00h às 10:55h e sua estrutura física conta com: balcão guarda volumes; balcão de empréstimo/renovação ou devolução e atendimento, referência e consulta no acervo; salão de pesquisa em grupo, sala com cabines de estudo individuais, salão de acervo geral de livros, 20 computadores, Internet e wifi. A equipe administrativa da Biblioteca Central atualmente é composta por 12 funcionários, distribuídos nos três períodos de funcionamento da biblioteca.

O acervo de Direito na biblioteca Central está assim distribuído: Artigos (18-SEI); Dissertações (06-Biblio); Folhetos (03-Biblio); Livros Títulos (6.303-Biblio; 3.904-SEI); Livros Exemplares (12.534-Biblio; 9.135-SEI); Monografias Títulos (1.877-Biblio; 1956-SEI); Monografias Exemplares (2.126-Biblio; 1.958-SEI);Periódicos Títulos (417-Biblio; 04-SEI); Periódicos Exemplares (2.967-Biblio; 13-SEI); Revistas Títulos (01-Biblio); Revistas Exemplares (05-Biblio); Teses (01- SEI). Dentro desse acervo estão contemplados todos os títulos das referências bibliográficas de todas as 15 disciplinas constantes da presente proposta de novo curso.

O sistema de bibliotecas virtuais da Universidade de Rio Verde contempla:

 

1) o acesso à Plataforma Eletrônica de Conteúdo Jurídico da Revista dos Tribunais, conforme doc. de contrato anexo, (31 Revistas Especializadas, 18 Coleções de Doutrinas Essenciais, 08 Coleções de Pareceres e Soluções Práticas de Direito, 09 Códigos Complementares com Legislação Federal, Súmulas Judiciais, Notícias Reuters, Conteúdos Exclusivos sobre Reflexões sobre o novo CPC, Crise Econômica e Soluções Jurídicas, Comparativo entre o antigo e o novo CPC) e acesso à Biblioteca Digital Proview, com possibilidade de fazer anotações personalizadas, destaques e marcações em qualquer obra jurídica (Acervo com cerca de 700 Títulos da Editora Revista dos Tribunais - acesso integral a todas as obras para alunos, professores e bibliotecários, acesso às publicações relacionadas ao novo CPC, com atualização mensal da Biblioteca Digital, com lançamentos, novos títulos e novas edições);

2) acesso ao Catálogo Eletrônico e Bibliográfico disponível na Plataforma Minha Biblioteca das Editoras Consorciadas (Grupo A, Grupo GEN, ATLAS e EDITORA SARAIVA), conforme doc. de contrato anexo;

3) acesso ao Catálogo Eletrônico e Bibliográfico disponível na Plataforma Pearson Education do Brasil, conforme doc. de contrato anexo.

É disponibilizado para professores, funcionários técnicos-administrativos e acadêmicos, acesso gratuito ao Portal Periódicos CAPES, disponível em http://www.periodicos.capes.gov.br. A UniRV faz parte da rede COMUT, como biblioteca solicitante, intermediando a obtenção de outras bibliotecas nacionais e serviços de informações internacionais, cópias de artigos técnico-científicos porventura não existentes no acervo da biblioteca.

 

OBS.: O acervo da Biblioteca especializada e atualizada em meio físico e digital cobrem adequadamente as áreas temáticas do curso proposto, guardando coerência e aderência com as indicações bibliográficas das disciplinas propostas. Seguem anexados os contratos para acesso à plataforma eletrônica de conteúdo jurídico da Editora Revista dos Tribunais, Minha Biblioteca das editoras consorciadas Grupo A, Grupo GEN, ATLAS, SARAIVA, PEARSON EDUCATION.

  

Recursos de informática

 

            A Fesurv-Universidade de Rio Verde, em virtude do aumento da demanda por seus cursos de graduação, ampliou o número dos laboratórios de informática, contendo oito laboratórios, 165 microcomputadores, em sua maioria, conectados a Internet. Os laboratórios contam com o apoio de técnicos e monitores para auxiliar os alunos e professores.

Além disso, o PPGDAD possui uma sala de estudos climatizada com computadores, também conectados a internet, para uso exclusivo dos docentes e discentes do Programa.

Outras informações; 

          O PPGPV possui duas salas climatizadas, exclusivas do Programa, para realização das aulas teóricas, que é usada também para as defesas de dissertações e de monografias de graduação. Nesta, há recursos audiovisuais essências para as aulas como retroprojetor, computador, projetor multimídia, quadro branco, pinceis e apagadores. 

Além disso, existe uma secretaria exclusiva do PPGDAD para atendimento aos docentes e discentes. 

Também, o PPGDAD tem à sua disposição um auditório localizado no Bloco 2, com capacidade para 100 (cem) pessoas para realização e apresentação de seminários, atividades de docência do Programa e realização de eventos técnico-científicos. 

Ao ingressar no Programa o aluno recebe o Regimento do Programa, no qual contém todas as informações referentes ao PPGDAD, elaborado pelo colegiado do Programa. Este é apresentado no primeiro dia de aula na disciplina-Seminários pelo coordenador do Programa.

            

Bolsas