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Documentos Disponibilizados:

Manual de TCC – Campus Caiapônia 2020

Relatório de Acompanhamento de Orientação

Termo de Desistência do Orientador

Termo de Desistência do Orientando

Termo de Encaminhamento a Banca

Termo de Orientação

 Trabalhos de Conclusão de Curso 2022/1

Projetos de Pesquisa 2022/1

ALIMENTOS AVOENGOS SUBSISTÊNCIA E DIGNIDADE DO IDOSO
APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA OU MISTA
DA RESPONSABILIDADE AVOENGA A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS NO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS DOS NETOS
JUIZ DAS GARANTIAS UMA ANÁLISE ACERCA DA SUA APLICABILIDADE NAS INVESTIGAÇÕES JUDICIAIS

Monografias e Artigos 2022/1

A EFETIVIDADE DA LEI SECA - ANÁLISE ACERCA DAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 11.7052008
A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS UM ESTUDO SOBRE O DIREITO À EDUCAÇÃO E À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
A EUTANÁSIA DIREITO À VIDA X LIBERDADE INDIVIDUAL
A JUDICIALIZAÇÃO DA CONCESSÃO DOS MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO UM ESTUDO SOBRE A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS
CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA INVESTIGAÇÃO  CRIMINAL
DA ASSISTÊNCIA AO CONDENADO PARA A HARMÔNICA INTEGRAÇÃO SOCIAL
DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR EM PERÍODO DE  PANDEMIA DO COVID-19
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL UM ESTUDO SOBRE A ESCUTA ESPECIALIZADA ENQUANTO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
DIVISÃO DE BENS NA SEPARAÇÃO DO CÔNJUGE DE ACORDO COM O REGIME ESCOLHIDO À LUZ DO CÓDIGO CIVIL
DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO CRIANÇAS DE RUA E ACESSO AO ENSINO
ESCUTA ESPECIALIZADA GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA
ESTUPRO DE VULNERÁVEL RISCOS DA CONDENAÇÃO COM BASE NA PALAVRA DA VÍTIMA
ESTUPRO DE VULNERÁVEL SEM O CONTATO FÍSICO
EUTANÁSIA DIREITO DE MORRER DIGNAMENTE
EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO NO CERRADO E A LEGISLAÇÃO VIGENTE
FEMINICÍDIO UM ESTUDO À LUZ DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO À MULHER
MEDIDA PROVISÓRIA E SUA APROVAÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL
MULHER NA POLÍTICA OS PROBLEMAS CONTEMPORÂNEOS, O PRECONCEITO CULTURAL E O MACHISMO ESTRUTURAL
O DIREITO DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO VIRTUAIS
O MITO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO MEIO DE  LIMITAÇÃO DA CRIMINALIDADE
O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA EXECUÇÃO
O TRABALHO DO PRESO E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL
OS AVANÇOS DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES PÚBLICOS
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES DE FURTO SIMPLES E SUA APLICABILIDADE
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NA REPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS A TERCEIROS EM RAZÃO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO POR CONCESSIONÁRIO
RESPONSABILIDADE MÉDICA DIANTE DA RECUSA À TRANSFUSÃO SANGUÍNEA
UM OLHAR DIFERENCIADO PARA INCLUSÃO NO BRASIL
VETO PRESIDENCIAL E SUA REJEIÇÃO PELO CONGRESSO NACIONAL

Trabalhos de Conclusão de Curso 2021/2

Projetos de Pesquisa 2021/2

Projetos de Pesquisa 2021/1

• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELO  DELEGADO DE POLÍCIA
• A OBTENÇÃO DE PROVAS POR MEIO DO APARELHO CELULAR_ A  PRIVACIDADE EM RELAÇÃO AO WHATSAPP
• A PANDEMIA PELO COVID-19 E OS REFLEXOS NO DIREITO AMBIENTAL_ FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS  ADMINISTRATIVOS DE CONTROLE AMBIENTAL E O AUMENTO  DE CRIMES AMBIENTAIS
• A QUANTIFICAÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO MORAL E A  APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO    
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS  AOS JURISDICIONADOS EM DECORRÊNCIA DE SUA  ATIVIDADE JURISDICIONAL
• ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL 
• ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO 
• EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS  RELAÇÕES PRIVADAS
• ESTUPRO POR MEIO VIRTUAL E SEM CONTATO FÍSICO_ NOVOS ENTENDIMENTOS ACERCA DOS CRIMES SEXUAIS NA ERA DA  INTERNET
• IGUALDADE DE GÊNERO NA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO DIREITO BRASILEIRO
• INDÚSTRIA DO DANO MORAL
• O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA NA LEI ORGÂNICA  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS)
• O INSTITUTO DA COISA JULGADA NOS PROCESSOS  PREVIDENCIÁRIOS
• O INSTITUTO DA DESAPROPRIAÇÃO FACE AO DIREITO DE  PROPRIEDADE
• O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOS  CRIMES DO COLARINHO BRANCO
• O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO NA POLÍTICA CRIMINAL ANTI DROGAS DO DIREITO PENAL  BRASILEIRO
• USUCAPIÃO FAMILIAR_ INTENÇÃO DE GARANTIR CONSTITUCIONALMENTE O DIREITO DE MORADIA

Monografias e Artigos 2021/1

• A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O DIREITO DE ESCOLHA_ UMAANÁLISE JURÍDICA DA PRÁTICA DO ABORTO CONFORME O  ART. 124 DO CÓDIGO PENAL
• (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS  OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 70 ANOS
• A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS JULGAMENTOS PELO TRIBUNAL DO JÚRI  
• A PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E  SUA VALORAÇÃO NO PROCESSO PENAL   
• A REPRESSÃO AO CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVOS  INFORMÁTICOS    
• A SÍNDROME DE BURNOUT DESENVOLVIDA EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE LABORAL PELO OBREIRO E SEUS REFLEXOS   
• ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA MENORES_ UMA  ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 12.015_2009   
• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL   
• ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO  JURÍDICO BRASILEIRO  
• APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL À PESSOA JURÍDICA POR  CRIME AMBIENTAL  
• ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE TRABALHO   
• ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO  
• AUSÊNCIA_ DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL EXISTENTE  COM O CÔNJUGE SOBREVIVO   
• COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA  SEGURANÇA JURÍDICA   
• CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL_ ATUAÇÃO DO  COAF NA PREVENÇÃO E COMBATE  
• DA PRESUNÇÃO DA VULNERABILIDADE DOS MENORES DISPOSTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL  
• DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA FACE AO DIREITO DE  PROPRIEDADE    
• EUTANÁSIA, UMA MORTE DIGNA À LUZ DO BIODIREITO   
• FEMINICÍDIO NO BRASIL_ UMA ANÁLISE DE SUA NATUREZA  JURÍDICA CONFORME A LEI 13.104_2015  
• FURTO FAMÉLICO_ ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DOS PRINCIPIOS  PROCESSUAIS     
• FURTO FAMÉLICO_ UM OLHAR HOLÍSTICO QUANTO A SUA  NATUREZA JURÍDICA   
• GUARDA COMPARTILHADA_ UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A  ALIENAÇÃO PARENTAL     
• IMPLICAÇÕES NO LIVRE ARMAMENTO DA POPULAÇÃO À LUZ DA LEI 10.826_2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)     
• INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL_ INSTRUMENTO EFETIVO DA  DESJUDICIALIZAÇÃO 
• LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA      
• LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA_ A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR FRENTE A ALTA  PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO       
• MATERNIDADE NO CÁRCERE_ UMA ANÁLISE ACERCA DO EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL       
• PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA RESPONSABILIDADE ALIMENTAR   
• PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA  DESCONSTITUIÇÃO   
• PODER PUNITIVO_ UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL   
• POLIAFETIVIDADE E AS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO         
• RESERVA DO POSSÍVEL UMA ANÁLISE DA IN(APLICABILIDADE) À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA   
• SOCIEDADE EMPRESÁRIA_ AS DIFICULDADES QUE LEVAM AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A NÃO VOLTAREM AO  MERCADO   
• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E OS TIPOS PENAIS ABORDADOS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA       
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DESDOBRAMENTOS_ UMA  ANÁLISE SOB A ÓTICA LEGISLATIVA         
• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA_ UMA RELAÇÃO DE PODER SOBRE A  MULHER

 Trabalhos de Conclusão do Curso 2020/2

•  PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO
• A TEORIA CRIMINOLÓGICA DO LABELLING APPROACH E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
• EUTANÁSIA, UMA MORTE DIGNA À LUZ DO BIODIREITO
• ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
• IMPLICAÇÕES NO LIVRE ARMAMENTO DA POPULAÇÃO À LUZ DA LEI 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENTO)
• DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA FACE AO DIREITO DE PROPRIEDADE
• MATERNIDADE NO CÁRCERE: UMA ANÁLISE DA LEI 9046/95 ACERCA DO EXERCÍCIO DA MATERNIDADE NO SISTEMA PRISIONAL
• AUSÊNCIA: DISSOLUÇÃO DO VÍNCULO CONJUGAL EXISTENTE COM O CÔNJUGE SOBREVIVO
• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DESDOBRAMENTOS: UMA ANALOGIA À SÍNDROME DA RÃ FERVIDA
• A INFLUÊNCIA DAS PROVAS OBTIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL PARA A PERSECUÇÃO PENAL
• FURTO FAMÉLICO: ANÁLISE CRÍTICA DAS CAUSAS SOCIAIS
• RESPONSABILIDADE ALIMENTAR FRENTE A EXISTÊNCIA DE PATERNIDADE BIOLÓGICA E SOCIOAFETIVA
• LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO-TRABALHISTA: A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR FRENTE A ALTA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
• CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO NO BRASIL: ATUAÇÃO DO COAF NA PREVENÇÃO E COMBATE
• ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES CONTRATUAIS DE TRABALHO
• A PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SUA VALORAÇÃO NO PROCESSO PENAL
• FEMINICÍDIO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DE SUA NATUREZA JURÍDICA CONFORME A LEI 13.104/2015
• FURTO FAMÉLICO: UM OLHAR HOLÍSTICO QUANTO SUA NATUREZA JURÍDICA
• COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL E O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
• INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL: INSTRUMENTO EFETIVO DA DESJUDICIALIZAÇÃO
• GUARDA COMPARTILHADA: UMA POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA A ALIENAÇÃO PARENTAL
• A REPRESSÃO AO CRIME DE INVASÃO DE DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS
• PODER PUNITIVO: UMA ANÁLISE JURÍDICO-SOCIAL
• APLICAÇÃO DA LEI AMBIENTAL À PESSOA JURÍDICA POR CRIME AMBIENTAL
• VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E OS TIPOS PENAIS ABORDADOS NA SOLUÇÃO DO PROBLEMA
• ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR CONTRA MENORES: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A LEI 12.015/2009
• ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
• A SÍNDROME DE BURNOUT DESENVOLVIDA EM DECORRÊNCIA DA ATIVIDADE LABORAL PELO OBREIRO E SEUS REFLEXOS
• VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA RELAÇÃO DE PODER SOBRE A MULHER
• POLIAFETIVIDADE E AS IMPLICAÇÕES NO DIREITO SUCESSÓRIO
• SOCIEDADE EMPRESÁRIA: AS DIFICULDADES QUE LEVAM AS EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A NÃO VOLTAREM AO MERCADO
• RESERVA DO POSSÍVEL: UMA ANÁLISE DA IN(APLICABILIDADE) À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO E O DIREITO DE ESCOLHA: UMA ANÁLISE JURÍDICA DA PRÁTICA DO ABORTO CONFORME O ART. 124 DO CÓDIGO PENAL
• ALIENAÇÃO PARENTAL SOB A ÓTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• (IN) CONSTITUCIONALIDADE DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS OBRIGATÓRIO PARA MAIORES DE 70 ANOS

• RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
• O DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL: O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DISPOSTO PELA LEI 8.742/93 - LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• SEGURO PARA RISCOS AMBIENTAIS COMO MECANISMO AUXILIAR À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
• DA APLICAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• O DANO AMBIENTAL EM FACE À REALIDADE DO DESMATAMENTO
• TELETRABALHO E REFORMA TRABALHISTA
• LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SEU IMPACTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
• JUIZ DE GARANTIAS: CONTRIBUIÇÕES AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
• ASPECTOS JURÍDICOS DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO
• A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
• A ILICITUDE DA EXCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NO MERCADO DE TRABALHO
• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL NO RELAÇÃO DE TRABALHO DOMÉSTICO: ANÁLISE QUANTO À PROVA
• A INCONSTITUCIONALIDADE DO CONFISCO EXERCIDO PELO ESTADO FRENTE AO INADIMPLEMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
• UM ESTUDO CRÍTICO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/2015
• O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
• A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CONTEXTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL PÁTRIO: UMA DISCUSSÃO SOBRE SUA EFETIVIDADE
• RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 566471: PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E A JUDICIALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO EM CASO DE ERRO ESTÉTICO
• PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO
• A (IN)CONSTUTICIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS
• PROCESSO PENAL MIDIÁTICO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO E A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA DE ACORDO COM A LEI N.º 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO)
• AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO: REQUISITOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA SUA CONCESSÃO
• A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DO SEU RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL EM SITUAÇÕES QUE CONFIGURAM A MULTIPARENTALIDADE
• O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO FRENTE À RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA
• PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL
• ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ANÁLISE SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS

Trabalhos de Conclusão do Curso 2020/1

• RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL POR ABANDONO AFETIVO
• O DIREITO AO MÍNIMO EXISTENCIAL: O BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA DISPOSTO PELA LEI 8.742/93 - LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
• SEGURO PARA RISCOS AMBIENTAIS COMO MECANISMO AUXILIAR À REPARAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS
• O DANO AMBIENTAL EM FACE À REALIDADE DO DESMATAMENTO
• TELETRABALHO E REFORMA TRABALHISTA
• LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SEU IMPACTO NO COMBATE À CORRUPÇÃO
• O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
• ASPECTOS JURÍDICOS DO PORTE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USUÁRIO
• A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
• A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO CONFISCO EXERCIDO PELO ESTADO FRENTE AO INADIMPLEMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
• UM ESTUDO CRÍTICO DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/2015
• A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR E SUAS CONSEQUÊNCIAS NO CONTEXTO SOCIAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
• FEMINICÍDIO E O DIREITO PENAL PÁTRIO: UMA DISCUSSÃO SOBRE SUA EFETIVIDADE
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
• PRECEITOS FUNDAMENTAIS NA INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO
• A (IN)CONSTUTICIONALIDADE DA IMPOSIÇÃO DO REGIME DE SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS
• PROCESSO PENAL MIDIÁTICO: A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• A VIOLÊNCIA INTRAFAMILIAR CONTRA O IDOSO E A RESPONSABILIDADE DA FAMÍLIA DE ACORDO COM A LEI N.º 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO)
• AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO: REQUISITOS, NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA SUA CONCESSÃO
• A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E A (IM)POSSIBILIDADE DO SEU RECONHECIMENTO EXTRAJUDICIAL EM SITUAÇÕES QUE CONFIGURAM A MULTIPARENTALIDADE
• O CÓDIGO PENAL BRASILEIRO FRENTE À RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA
• PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA CONFORMIDADE CONSTITUCIONAL
• ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: ANÁLISE SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS

Artigos/Monografias 2020/1

• SÚMULA 239 DO STJ E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
• SUFICIÊNCIA DA AÇÃO DE REGRESSO NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTO INDENIZATÓRIO AO ESTADO
• RACISMO E SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UM DIÁLOGO A PARTIR DA TEORIA LABELLING APPROACH
• CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
• DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS
• PSICOPATAS E SUA PUNIBILIDADE NO ATUAL SISTEMA PENAL BRASILEIRO
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
• EMBRIAGUEZ AO VOLANTE SOB O ENFOQUE DAAS LEIS N° 11.705/2008 E 13.546/2017
• DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS
• A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE AQUISIÇÃO DE PROVA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
• GUARDA COMPARTILHADA EM PROCESSOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO: PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÁLISE DE SUA CONCESSÃO À LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE
• APLICAÇÃO DO DIREITO DO CONSUMIDOR AOS SERVIÇOS PÚBLICOS
• DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET COM ENFOQUE EM POSSÍVEIS AVANÇOS ADVINDOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS
• A EQUIPARAÇÃO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS A LUZ DA LEGISLAÇÃO ATUAL
• ABORTO POR MALFORMAÇÃO FETAL NO BRASIL EM FACE DA MICROCEFALIA
• A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM DECORRÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO VIRTUAL
• FEMINICÍDIO NO BRASIL: O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?
• MUDANÇAS NO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL
• CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL
• ESTUPRO MARITAL: A PROTEÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DA MULHER
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PET SHOP EM RELAÇÃO AOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS
• A INEFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA DE RECURSOS PRÓPRIOS NO MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA
• O DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA DISCUSSÃO SOBRE ACESSIBILIDADE NO ENSINO SUPERIOR
• DIREITO DOS ANIMAIS: A INEFICÁCIA DA PUNIÇÃO
• CRIMES CIBERNÉTICOS: O COMPARTILHAMENTO DE FOTOS, VÍDEOS E CONTEUDOS INTIMOS POR MOTIVO DE VINGANÇA
• A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR EM SERVIÇO
• DESJUDICIALIZAÇÃO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE
• RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA DIANTE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
• POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: A INFLUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO SOBRE OS DEMAIS PODERES
• APOSENTADORIA RURAL POR IDADE
• O BRASIL CONTENCIOSO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
• INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA ADMISSIBILIDADE PROBATÓRIA
• DANO MORAL: INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AFERIÇÃO DAS PERSPECTIVAS SÓCIO JURÍDICAS
• A FIGURA DO SERIAL KILLER PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO – CASO TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
• OS EFEITOS DA ALIENAÇÃO PARENTAL
• A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍTICA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• ESTUPRO DE VULNERÁVEL, A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO
• O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
• DIREITOS DO NASCITURO: A CERCA DA EFICÁCIA DAS NORMAS
• A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO FENÔMENO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
• DIREITO PENAL SIMBÓLICO: A HIPERINFLAÇÃO LEGISLATIVA E A INEFICÁCIA NO COMBATE AO CRIME
• A EFICIÊNCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E HOMICÍDIOS POR ARMA DE FOGO
• FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL POR PESSOAS JURÍDICAS
• TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO
• OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES

Trabalhos de Conclusão do Curso 2019/2

Artigos/Monografias TCCII - 2019/2

• A RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE EM RELAÇÃO À IDADE NO DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
• A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DERIVADA DA RENÚNCIA DE RECEITA
• APLICABILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JÚRIDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• DESCRIMINALIZAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A HONRA
• DIREITO PENAL BRASILEIRO E O PSICOPATA

Projetos de Pesquisa TCCI - 2019/2

• A ADMISSIBILIDADE DE PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
• A COLABORAÇÃO PREMIADA COMO MEIO DE AQUISIÇÃO DE PROVA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
• A EQUIPARAÇÃO ENTRE CÔNJUGES E COMPANHEIROS NA LEGISLAÇÃO ATUAL
• A FIGURA DO SERIAL KILLER PSICOPATA E O DIREITO PENAL BRASILEIRO – CASO TIAGO HENRIQUE GOMES DA ROCHA
• A ILICITUDE DA EXCLUSÃO DO DEFICIENTE FÍSICO NO MERCADO DE TRABALHO
• A INEFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA DE RECURSOS PRÓPRIOS NO MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO PET SHOP EM RELAÇÃO AOS MAUS TRATOS DOS ANIMAIS
• A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
• A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE AO FENÔMENO DA PORNOGRAFIA DE VINGANÇA
• A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
• A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE EM DECORRÊNCIA DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO ÂMBITO VIRTUAL
• ABORTO POR MALFORMAÇÃO FETAL NO BRASIL
• ANÁLISE DOS BENEFÍCIOS DO NAT-JUS (NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO DO JUDICÍARIO) E A PRESENÇA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA NO AUMENTO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
• APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A PROTEÇÃO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS
• APOSENTADORIA POR INVALIDEZ: ANÁLISE DE SUA CONCESSÃO À LUZ DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE
• CONTRATO DE NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL
• CONTROLE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS PELO PODER JUDICIÁRIO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
• CRIMES CIBERNETICOS: O COMPARTILHAMENO DE FOTOS E VÍDEOS INTIMOS POR MOTIVO DE VINGANÇA
• CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NA RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO
• DA APLICABILIDADE DOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS
• DA APLICAÇÃO E COMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO BRASIL
• DANO MORAL: INDENIZAÇÃO PELA PERDA DO TEMPO ÚTIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
• DESIGUALDADE SALARIAL ENTRE GÊNEROS
• DESJUDICIALIZAÇÃO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE
• DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET COM ENFOQUE EM POSSÍVEIS AVANÇOS ADVINDOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
• DIREITO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS: A INEFICÁCIA DA PUNIÇÃO
• DIREITO PENAL SIMBÓLICO: HIPERINFLAÇÃO LEGISLATIVA E A INEFICÁCIA NO COMBATE AO CRIME
• DIREITOS DO NASCITURO: ACERCA DA EFICÁCIA DAS NORMAS
• A EFICIÊNCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE
• EMBRIAGUEZ AO VOLANTE SOB O ENFOQUE DAS LEIS Nº. 11705/08 E 13.546/17
• ESTUPRO DE VULNERÁVEL, A PALAVRA DA VÍTIMA E OS RISCOS DA CONDENAÇÃO
• ESTUPRO MARITAL: A PROTEÇÃO DO ESTADO EM DEFESA DA MULHER
• FEMINICÍDIO NO BRASIL: O QUE MUDOU COM A NOVA LEI?
• FINANCIAMENTO DE CAMPANHA ELEITORAL NO BRASIL POR PESSOAS JURÍDICAS
• GUARDA COMPARTILHADA EM PROCESSOS DE DIVÓRCIO LITIGIOSO: PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR
• INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA ADMISSIBILIDADE PROBATÓRIA
• LAVAGEM DE DINHEIRO E A TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA
• MUDANÇAS NO INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL: ANÁLISE DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO CIVIL
• O BRASIL CONTENCIOSO E A CONCILIAÇÃO COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
• O DIREITO À EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: UMA DISCUSSÃO SOBRE ACESSIBILIDADE NO ENSINO SUPERIOR
• O EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA NA ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR
• O FEMINICÍDIO NA JURISPRUDÊNCIA GOIANA
• OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• OS EFEITOS DA ALIENÇÃO PARENTAL
• POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
• RACISMO E SISTEMA PENAL BRASILEIRO: UM DIÁLOGO A PARTIR DA TEORIA LABELLING APPROACH
• REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: AFERIÇÃO DAS PERSPECTIVAS SÓCIO JURÍDICAS
• RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DE ASSÉDIO MORAL NO EMPREGO DOMÉSTICO: ANÁLISE QUANTO À PROVA
• RESPONSABILIDADE PENAL DO PSICOPATA DIANTE DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO
• SUFICIÊNCIA DA AÇÃO DE REGRESSO NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMO INSTRUMENTO INDENIZATÓRIO AO ESTADO
• SÚMULA 239 DO STJ E A RELATIVIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
• TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO
• TRIPARTIÇÃO DOS PODERES: A INFLUÊNCIA DO PODER EXECUTIVO SOBRE OS DEMAIS PODERES

Trabalhos de Conclusão do Curso 2019/1

Artigos/Monografias TCCII - 2019/1

• O MINÍMO EXISTENCIAL COM ENFOQUE NO DIREITO À SAÚDE
• A PUBLICIDADE SUBLIMINAR EM FACE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
• DIREITO DE FAMÍLIA: DIFERENÇAS ENTRE A ALIENAÇÃO PARENTAL E A SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL
• ABORTAMENTO: DIREITO, FACULDADE OU PROIBIÇÃO?
• OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA VINCULADA AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
• CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DA INTERRUPÇÃO DO ITER CRIMINIS NA PUNIÇÃO DO AGENTE
• ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO
• VENDA DE MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL SEM RECEITUÁRIO MÉDICO: TIPIFICAÇÕES, SANÇÕES E POSSIBILIDADES DE DEFESA AO FARMACÊUTICO VENDEDOR
• TRIPARTIÇÃO DOS PODERES NO CONTEXTO ATUAL BRASILEIRO
• PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO SOCIAL
• DISPOSIÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO PERÍMETRO URBANO DE CAIAPÔNIA-GO E SUA ASSOCIAÇÃO COM A DENGUE
• LEI MARIA DA PENHA: AVANÇOS LEGISLATIVOS E AS PRINCIPAIS PROBLEMÁTICAS QUE DIFICULTAM SUA APLICAÇÃO
• EUTANÁSIA: DIREITO Á VIDA X DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA
• O DIREITO À VIDA E A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS FRENTE AO ENTENDIMENTO DO STF
• CRIMES CONTRA ANIMAIS E SUAS IMPLICAÇÕES SOCIOCULTURAIS
• INELEGIBILIDADE E A REELEIÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
• TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS COM INTUITO DE EXPLORAÇÃO SEXUAL E A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO
• A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA DELAÇÃO PREMIADA NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
• PRINCIPAIS ASPECTOS DA PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA À GESTANTES E MÃES DE CRIANÇAS COM ATÉ 12 ANOS EM PRISÃO PREVENTIVA
• CRIMES CIBERNÉTICOS E PORNOGRAFIA INFANTIL: PRINCIPAIS FERRAMENTAS NA INVESTIGAÇÃO DE DELITOS SILENCIOSOS
• A ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
• PAN-PRINCIPIOLOGISMO E EFEITO BACKLASH: UM DIÁLOGO Á LUZ DO CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO
• A DISCRIMINAÇÃO DA MULHER NEGRA NO MERCADO DE TRABALHO À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE
• TRIBUNAL DO JÚRI: VISÃO CRÍTICA ACERCA DA AUSÊNCIA DE CONHECIMENTO TÉCNICO DOS JURADOS
• DIREITO PENAL DO AUTOR E DIREITO PENAL DO FATO
• RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
• DIREITO DE MORRER: A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À VIDA À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
• A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA À LUZ DO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA
• A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE À LUZ DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E CONFORME LEI 6.938/81
• IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA: ANALÍSE CRÍTICA ACERCA DA POSSIBILIDADE DE PENHORA DO ÚNICO BEM IMÓVEL DO FIADOR
• PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
• A INTERFERÊNCIA DOS INTERESSES POLÍTICOS NA CRIAÇÃO DAS NORMAS
• A COMPETÊNCIA PARA A CONFECÇÃO DO TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA (TCO)
• TEMPO, DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO E PRISÃO PREVENTIVA
• HOMOFOBIA NO BRASIL: LEGISLAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL
• MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO E O DIREITO À VIDA
• MEIO AMBIENTE COMO DIREITO FUNDAMENTAL DA PESSOA HUMANA
• FEMINICÍDIO: UM CRIME ANUNCIADO
• DELAÇÃO PREMIADA E A SUA APLICAÇÃO À LUZ DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO