O mês de agosto é marcado, em todo o país, pela campanha Agosto Lilás, movimento nacional dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher. A mobilização faz referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ocorrida em 7 de agosto de 2006. Esse ano, a legislação completa 20 anos, e tem sido um dos mais importantes instrumentos de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar no Brasil.

Criada para prevenir, coibir e punir a violência praticada no ambiente doméstico, familiar ou em relações íntimas de afeto, a Lei Maria da Penha também impulsionou a criação de políticas públicas voltadas ao acolhimento das vítimas e à responsabilização dos agressores. Nesse contexto, o Agosto Lilás amplia o debate sobre a violência de gênero, incentiva a divulgação dos direitos das mulheres, fortalece os canais de denúncia e mobiliza a sociedade para romper o ciclo da violência.

Apesar dos avanços conquistados nas últimas duas décadas, os números ainda revelam um cenário preocupante. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, somente em 2025, cerca de 3,7 milhões de brasileiras sofreram agressões físicas ou verbais no ambiente familiar. No mesmo período, foram registrados 1.470 feminicídios em todo o país. Em aproximadamente 97% dos casos, os autores eram homens, na maioria companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Outro dado que chama atenção é que municípios com até 100 mil habitantes concentraram metade dos feminicídios registrados no Brasil, apresentando taxas proporcionais superiores às das grandes cidades.

Esses indicadores reforçam a necessidade de ampliar as ações de prevenção e identificar precocemente os sinais da violência doméstica. Pesquisa desenvolvida pela acadêmica Maíra Marques Gomes e pela Professora Dra. Línia Dayana Lopes Machado evidencia que o feminicídio, na maioria das vezes, não ocorre de forma repentina, mas representa a etapa final de um ciclo contínuo de violência marcado por agressões psicológicas, ameaças, controle, isolamento e violência física.

O estudo destaca que a violência psicológica exerce papel determinante na permanência da vítima em relacionamentos abusivos, comprometendo sua autonomia emocional e dificultando tanto a denúncia quanto o rompimento do vínculo com o agressor. Entre os principais fatores que impedem a busca por ajuda estão o medo, a dependência emocional, as ameaças, a vergonha e a esperança de que a agressão não volte a acontecer.

Segundo a pesquisa, compreender essas dinâmicas é fundamental para que familiares, amigos, profissionais da saúde, da educação, da segurança pública e toda a sociedade consigam identificar situações de risco antes que elas evoluam para formas mais graves de violência.

O levantamento também analisou casos de feminicídio registrados em Rio Verde entre os anos de 2020 e 2025. A pesquisa demonstrou que a maioria dos crimes foi praticada por companheiros ou ex-companheiros das vítimas, motivados principalmente por ciúmes, sentimento de posse, machismo e não aceitação do término do relacionamento. Em grande parte das ocorrências, o crime aconteceu dentro da residência da vítima ou do casal, ambiente que deveria representar proteção, mas que frequentemente se transforma em espaço de violência.

Outro aspecto identificado pelas pesquisadoras é que muitas vítimas nunca chegaram a solicitar medidas protetivas de urgência antes da consumação do feminicídio. Conforme destacado no estudo, essa realidade demonstra que o enfrentamento da violência contra a mulher não pode ocorrer apenas após o agravamento das agressões, e que é indispensável fortalecer ações preventivas, ampliar o acesso à informação e incentivar a procura pelos serviços de proteção desde os primeiros sinais de violência.

Além da atuação das forças de segurança e do sistema de justiça, a pesquisa evidencia a importância do atendimento multidisciplinar. O acompanhamento psicológico especializado, aliado ao acolhimento social, contribui para fortalecer a autonomia emocional da mulher, auxiliando no reconhecimento das situações abusivas e na reconstrução de sua autoestima.

Entre os mecanismos de proteção disponíveis estão as Medidas Protetivas de Urgência (MPU) previstas na Lei Maria da Penha, que podem determinar o afastamento imediato do agressor, proibição de contato com a vítima e outras medidas judiciais destinadas à preservação da integridade física e psicológica da mulher. Em municípios como Rio Verde, a rede de proteção também conta com atuação integrada entre Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha, assistência social e casas de acolhimento em endereço sigiloso.

Outro instrumento importante destacado na pesquisa é a utilização da tornozeleira eletrônica integrada ao botão do pânico, mecanismo que permite monitorar o agressor e acionar imediatamente as autoridades caso ele descumpra o perímetro de segurança determinado pela Justiça. Embora seja considerado um avanço na proteção preventiva das vítimas, as pesquisadoras ressaltam que a quantidade de equipamentos ainda é insuficiente diante da demanda existente.

O fortalecimento da legislação também permanece em debate no Congresso Nacional. Conforme explica a Professora Línia, a criminalização da misoginia representa uma resposta jurídica à violência estrutural contra as mulheres. "A misoginia constitui uma manifestação da violência estrutural contra as mulheres, expressando padrões históricos e socioculturais de discriminação que perpetuam desigualdades de gênero e favorecem a reprodução de práticas violentas. Nesse contexto, a criminalização da misoginia mostra-se uma medida juridicamente legítima e necessária", comenta.

Segundo a Professora, embora o Direito Penal deva atuar como última alternativa, a gravidade das condutas motivadas pelo ódio de gênero justifica uma tutela penal específica para proteção da dignidade, da igualdade e da não discriminação.

"O Projeto de Lei nº 896/2023 busca combater o ódio estrutural contra as mulheres ao propor a equiparação da misoginia ao crime de racismo. A proposta pretende coibir práticas discriminatórias, a incitação ao ódio e outras formas de violência de gênero, fortalecendo a proteção jurídica das mulheres e contribuindo para a efetivação da igualdade material", explica.

Mais do que ampliar penas, as pesquisadoras defendem que o enfrentamento da violência contra a mulher exige uma atuação permanente e integrada entre Estado e sociedade, envolvendo educação, fortalecimento das redes de proteção, atendimento psicológico, assistência social e políticas públicas capazes de interromper o ciclo da violência antes que ele alcance seu desfecho mais extremo.

Durante o Agosto Lilás, a principal mensagem é que nenhuma mulher precisa enfrentar a violência sozinha. Casos de violência doméstica podem ser denunciados por meio da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, disponível gratuitamente em todo o território nacional, além dos canais das Polícias Civil e Militar e das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

"Completando 20 anos, a Lei Maria da Penha representa uma das maiores conquistas na defesa dos direitos das mulheres no Brasil. O Agosto Lilás nos lembra que o enfrentamento à violência exige conscientização permanente, fortalecimento das redes de proteção e o compromisso de toda a sociedade com o respeito, a igualdade e a preservação da vida", destaca o Reitor da UniRV, professor Dr. Alberto Barella Netto.

 

 

 

Equipe ASCOM
Jornalista Ana Júlia Sales
Arte: Vinícius Macedo