O avanço das tecnologias digitais têm transformado a maneira como pessoas, empresas e instituições se relacionam, produzem conhecimento e realizam negócios. Em um mundo onde decisões são tomadas por algoritmos, contratos são assinados com um clique e bilhões de dados circulam em tempo real, a transformação digital deixou de ser uma conversa de futuro para se tornar  uma realidade do presente. Inteligência artificial, computação em nuvem, plataformas digitais, internet das coisas e a crescente circulação de dados ditam uma nova dinâmica econômica, marcada pela conectividade e pela inovação constante 

E essa velocidade da inovação tecnológica é acompanhada por uma série de questionamentos jurídicos. Quem responde pelo uso indevido de dados? Como proteger a propriedade intelectual no ambiente digital? Quais são os limites da atuação das plataformas? Diante dessas questões, o Direito Digital tornou-se peça-chave para garantir segurança nas relações digitais.   

Embora tenha ganhado protagonismo nos últimos anos, o Direito Digital não é um fenômeno recente. Suas origens remontam às primeiras discussões sobre informática nas décadas de 1970 e 1980, mas foi com a popularização da internet e, mais recentemente, com a ascensão da inteligência artificial e da economia de dados que a área se consolidou como um dos pilares da segurança jurídica na sociedade contemporânea. 

Mas afinal qual é o papel do Direito Digital? A área ganhou status estratégico ao criar condições para que a inovação ocorra de maneira segura, ética e sustentável, estabelecendo parâmetros para o uso de dados pessoais, disciplinar transações eletrônicas, proteger ativos intelectuais e promover segurança jurídica, a área contribui para o fortalecimento da confiança entre cidadãos, empresas e instituições.

Ao proporcionar essa regularidade às relações estabelecidas no ambiente digital, o Direito Digital também se torna um importante catalisador da inovação, da competitividade e da segurança jurídica, criando  as bases para um ecossistema de negócios mais confiável, capaz de impulsionar o desenvolvimento econômico. Para o professor Dr. Nivaldo dos Santos, que faz parte do quadro de docentes do Mestrado Profissional em Direito do Agronegócio e Desenvolvimento da Universidade de Rio Verde (UniRV), o Direito Digital desempenha uma função essencial na construção de um ecossistema tecnológico sustentável. 

“O Direito Digital se torna um catalisador da inovação, competitividade e segurança jurídica ao regular e impulsionar a evolução tecnológica. A proteção de dados pessoais, por exemplo, não apenas representa uma preocupação com a privacidade, mas também é uma infraestrutura jurídica que fortalece a competitividade digital”, afirma.

Segundo o docente, a existência de marcos regulatórios claros contribui para que empresas, pesquisadores e empreendedores possam desenvolver soluções inovadoras com maior previsibilidade. “A Lei Geral de Proteção de Dados e o Marco Civil da Internet são exemplos de como o Direito pode regular e incentivar a inovação, promovendo um ambiente digital mais seguro e propício à criatividade”, destaca Nivaldo.

Além da proteção de dados, a propriedade intelectual é outro elemento considerado indispensável para o fortalecimento da economia do conhecimento. Patentes, registros e demais instrumentos jurídicos garantem aos inventores e criadores o direito de usufruir dos benefícios decorrentes de suas invenções, estimulando novos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. “O Direito da Propriedade Intelectual garante que inventores e criadores possam usufruir dos benefícios econômicos de suas inovações, evitando a apropriação indevida por terceiros”, explica.

O professor, que também é coordenador da Rede Estadual de Pesquisa em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia do Estado de Goiás ressalta que políticas públicas e instrumentos legais voltados à inovação têm ampliado a interação entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo.  “A criação de marcos normativos específicos, como a Lei de Inovação, fomenta parcerias entre universidades e empresas, ampliando a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico”.

Na avaliação de Nivaldo, a convergência entre Direito, inovação e criatividade será determinante para o futuro dos negócios e das instituições. “A interseção entre Direito, inovação e criatividade é fundamental para o desenvolvimento de modelos de negócio inovadores, legítimos e sustentáveis na sociedade orientada por dados. A proteção de dados pessoais, por exemplo, não apenas representa uma preocupação com a privacidade, mas também é uma infraestrutura jurídica que fortalece a competitividade digital”, conclui.

 

Equipe Ascom UniRV

Jornalista Vanderli Silvestre - CRP 4126/GO

Arte: Vinicius Macedo