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Docente da Faculdade de Direito publica artigo em revista jurídica

Publicado em: 28-07-2021

O professor da Faculdade de Direito, Me.Eduardo Alvares de Oliveira publicou o artigo “O conteúdo jurídico-normativo do direito fundamental à alimentação no contexto da sustentabilidade ambiental e social”,  na Revista Jurídica Núcleo de Estudos Luso-Brasileiro de Direito da Ulisboa.

 

A publicação aprovada neste ano, mostrou que o debate político sobre a proteção e promoção do acesso a alimentos; negação ou insuficiência geram reflexos em diferentes níveis e ramos da ciência jurídica. De acordo com o artigo, o conteúdo jurídico-normativo do direito fundamental à alimentação, esta ligado ao conceito de segurança alimentar, sendo assim é necessário garantir a oferta e o acesso regular e permanente dos produtos alimentícios, considerando a quantidade suficiente de alimentos que busquem respeitar a diversidade cultural, ambiental, economia, social e culturalmente sustentáveis que possam garantir a dignidade humana.
 
Confira o artigo completo aqui.

 

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