A publicação aprovada neste ano, mostrou que o debate político sobre a proteção e promoção do acesso a alimentos; negação ou insuficiência geram reflexos em diferentes níveis e ramos da ciência jurídica. De acordo com o artigo, o conteúdo jurídico-normativo do direito fundamental à alimentação, esta ligado ao conceito de segurança alimentar, sendo assim é necessário garantir a oferta e o acesso regular e permanente dos produtos alimentícios, considerando a quantidade suficiente de alimentos que busquem respeitar a diversidade cultural, ambiental, economia, social e culturalmente sustentáveis que possam garantir a dignidade humana.

 

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