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Docente da Faculdade de Direito defende tese de doutorado

Publicado em: 01-07-2021

 
No dia 21 de junho, a professora da Faculdade de Direito da Universidade de Rio Verde – UniRV, Patrícia Spagnolo Parise Costa defendeu sua tese, no Programa de Doutorado em Direito Público da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Com o tema: "A Vontade do Povo como Perversão: uma Visão Crítica do Papel do Ministério Público a partir da Operação Lava Jato", e sob orientação do professor José Rodrigo Rodriguez, a docente adquiriu o título de doutora após intensivas pesquisas, voltadas a linha de: Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização.
 
 
A tese partiu da observação das manifestações públicas dos membros do Ministério Público da Operação Lava Jato, particularmente, quanto à reivindicação da representação dos interesses da sociedade. Esta postura, assumida durante todo o curso da Operação, despertou o interesse de entrevistar os procuradores da República que atuaram no caso. Com os resultados das entrevistas, emergiu o questionamento se os integrantes do Ministério Público brasileiro teriam respaldo jurídico e legitimidade para exercer o papel de representantes do povo, embora não sejam agentes eleitos.

Utilizando a Teoria Crítica do Direito como aporte teórico e após a análise de todo o conteúdo pesquisado (entrevistas, manifestações públicas e material teórico), concluiu-se que, apesar de o Ministério Público da Lava Jato ter implementado um projeto de representação pervertido (as perversões do Direito são figuras designativas de uso autárquico do Direito), com amparo nas teorias contemporâneas de representação democrática, é possível que a instituição exerça a função de representante extraparlamentar dos interesses da sociedade, desde que adote um paradigma de participação dialógico-responsivo e instrumentos inclusivos de accountability, mediante a devida forma direito.

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