A lei 12.513, de 26 de outubro de 2011, institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC, com a finalidade de ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira.

O PRONATEC busca aumentar as oportunidades educacionais e de formação qualificada; aumentar a empregabilidade; facilitar o acesso ao emprego; fomentar e apoiar a expansão da rede de atendimento à educação profissional e tecnológica; estimular a articulação entre a  política de educação profissional e as políticas de geração de trabalho e renda; expandir, interiorizar e democratizar as ofertas de cursos de educação profissional em nível médio, presencial e à distância e, os  cursos  Formação Inicial e  Continuada .

Em 13 de agosto de 2015, foi regulamentada pela Portaria MEC n° 817, a Bolsa Formação, a União é autorizada a transferir recursos financeiros às Instituições que fizeram adesão ao PRONATEC e que, correspondem aos valores das bolsas - formação. As modalidades de bolsa formação são:

  • A) Bolsa-formação estudante (que oferece cursos técnicos de maior duração, pelo menos 800 horas-aula, concomitantes ou subsequentes).
  • B) Bolsa-formação trabalhador (que oferece cursos de qualificação profissional, cursos de curta duração, com 160 horas-aula ou mais para beneficiários do seguro-desemprego e dos programas de inclusão produtiva do Governo Federal).

Os cursos são gratuitos e os alunos matriculados recebem material didático, lanche e transporte ou benefício financeiro equivalente.

A partir do 1° semestre de 2015, a Universidade de Rio Verde - UNIRV oferece cursos do PRONATEC, sendo a primeira fundação pública municipal de Goiás a ofertar o programa