COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS – CEUA/UNIRV

A Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA) da Universidade de Rio Verde (UniRV) é uma instância colegiada, interdisciplinar e independente, responsável por zelar pela observância dos princípios éticos e legais no uso de animais em atividades de ensino, pesquisa e extensão. Inspirada nos preceitos da Declaração Universal dos Direitos dos Animais e fundamentada na legislação brasileira vigente, a CEUA/UniRV atua para assegurar que o desenvolvimento científico ocorra com respeito à vida e ao bem-estar animal, especialmente daqueles mais suscetíveis à intervenção humana.

BASE LEGAL E VINCULAÇÃO INSTITUCIONAL

A CEUA/UniRV é instituída em conformidade com a Lei Federal nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca), e encontra-se vinculada ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Compete à comissão cumprir e fazer cumprir, no âmbito da Universidade de Rio Verde e demais instituições do município, todas as normas legais e resoluções normativas aplicáveis às atividades que envolvam o uso de animais.

MISSÃO E COMPROMISSO ÉTICO

A missão da CEUA/UniRV vai além da fiscalização. A comissão atua de forma educativa, consultiva e orientadora, assessorando docentes, pesquisadores e discentes, a fim de garantir que a produção do conhecimento científico esteja alinhada aos princípios da bioética e do tratamento humanitário dos animais. Nesse contexto, a CEUA avalia a necessidade biológica dos protocolos submetidos, sua relevância acadêmica e o compromisso com a minimização da dor, do estresse e do sofrimento animal.

PRINCÍPIO DOS 3 R’s

As atividades analisadas pela CEUA/UniRV devem estar fundamentadas no princípio internacional dos 3 R’s, que orienta o uso ético de animais em pesquisa e ensino:

Replacement (Substituição): priorização de métodos alternativos que não utilizem animais, sempre que possível;

Reduction (Redução): utilização do menor número de animais necessário para obtenção de resultados cientificamente válidos;

Refinement (Refinamento): adoção de técnicas que minimizem a dor, o estresse e o sofrimento, assegurando o bem-estar animal em todas as etapas do processo.

ATUAÇÃO E TRANSPARÊNCIA

A CEUA/UniRV realiza a análise prévia de todos os protocolos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam o uso de animais, emitindo pareceres que autorizam, solicitam adequações ou, quando necessário, restrinjam ou proíbam práticas incompatíveis com os princípios éticos e legais. O acompanhamento dos protocolos é realizado por meio do Sistema CIUCA, garantindo transparência, agilidade e comunicação eficiente entre os pesquisadores e a comissão. A CEUA também possui a prerrogativa de fiscalizar o andamento das atividades e interromper procedimentos em caso de irregularidades.

COMPROMISSO COM A CIÊNCIA ÉTICA

A atuação da CEUA/UniRV é essencial para que a Universidade de Rio Verde mantenha-se como referência em pesquisa responsável, ética e comprometida com o respeito à vida, assegurando que o avanço científico ocorra em consonância com a legislação vigente e os valores humanitários.

ACESSO RÁPIDO

• Submeter Protocolo (https://novociuca.mctic.gov.br/web/#/login)
• Observação: O projeto deverá ser protocolado com, no mínimo, sete dias de antecedência para que possa ser relatado na reunião correspondente.

Repositório de Documentos, Legislação e Normas

• Regimento Interno - CEUA/UniRV
• Métodos permitidos de eutanásia
• Termo de Consentimento Livre e Esclarecido
• Resolução Normativa nº 4 do CONCEA
• Formulário único de aulas práticas e projetos de pesquisa
• Relatório final de projetos de pesquisa e treinamento
• Manual DCB 2013 ANVISA
• Lista DCB Consolidada Dez 2025

RNs do CONCEA

• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 68, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 69, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONCEA/MCTI Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025
• RESOLUÇÃO CONCEA Nº 74, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
• RESOLUÇÃO CONCEA Nº 75, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
• RESOLUÇÃO CONCEA Nº 76, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2026

• Diretrizes para experimentação animal

DBCA 2024 - Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica

•  Guia para uso de animais em pesquisa

GUIA Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

•  Boas Práticas em Experimentação Animal

https://sites.usp.br/bpeanimal/

•  Prática de coleta de sangue em ratos e camundongos

https://sites.usp.br/bpeanimal/pagina-inicial/ratos/ratos-coleta-de-sangue/

https://sites.usp.br/bpeanimal/pagina-inicial/camundongos/camundongos-coleta-de-sangue/

https://www.jove.com/v/10246/retro-orbital-tail-and-intra-cardiac-blood-collection-in-rodents?

• Alternativas para o uso animal em educação e pesquisas

Alternativas ao uso de animais vivos na educação (https://www.understandinganimalresearch.org.uk/using-animals-in-scientific-research/three-rs)

• Softwares simuladores de Fisiologia Cardiovascular

https://www.southalabama.edu/ishr/cvsimulation/?

https://harvi.academy/

• Softwares gratuitos para Farmacologia e Fisiologia

https://virtual-physiology.com/?

• Inventário de alternativas para uso de animais em diferentes áreas

https://www.gov.br/mcti/pt-br/composicao/conselhos/concea/paginas/repositorio/repositorio-de-metodos-substitutivos-ao-uso-de-animais-em-ensino-do-concea

https://norecopa.no/alternatives/alternatives-to-animal-research-and-testing/

https://sites.usp.br/bpeanimal/metodos-substitutivos/?

GUIA RÁPIDO: O QUE PRECISA DE APROVAÇÃO?

Devem ser submetidos à CEUA/UniRV todos os projetos que utilizem animais das espécies:

• Filo Chordata: Vertebrados (mamíferos, aves, répteis, anfíbios e peixes).
• Finalidade: Ensino (aulas práticas) ou Pesquisa Científica.
• Nota: Projetos que utilizam apenas invertebrados ou materiais biológicos de descarte (ex: abatedouros comerciais) devem consultar a comissão sobre a necessidade de dispensa formal.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Telefone: (64) 3622-1446

e-mail: ceua@unirv.edu.br