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Vice-Reitor defende tese de Doutorado

Publicado em: 14-05-2021


O Vice-reitor da Universidade de Rio Verde – UniRV e docente da Faculdade de Direito, professor Dr. Arício Vieira da Silva participou nesta quinta-feira, 13 de maio, da defesa pública da Tese "A Cooperação Penal Internacional e o Compartilhamento de Provas à Luz da Constituição Federal e do Pacto São José da Costa Rica: legalidade da prova obtida no exterior", no Programa de Doutorado em Direito Público, oferecido por meio do convênio da UniRV com a Universidade do Vale dos Sinos (Unisinos).

Sob orientação do prof. Dr Miguel Tedesco Wedy (Unisinos) e co-orientação do prof. Dr João Porto Silvério Junior (UniRV), o docente adquiriu o título de doutor após 36 meses de intensivas pesquisas, estruturadas na questão da A (in)validade das provas obtidas via cooperação penal internacional, no combate à nova criminalidade, à luz das garantias penais previstas na Constituição Federal e no Pacto de São José da Costa Rica. Buscando assim, verificar como fazer com que os acordos de cooperação penal internacional estejam de acordo com a Constituição Federal e sua recepção no processo penal brasileiro.
 

A Tese concluiu que as provas obtidas em cooperação penal internacional são válidas, desde que a sua produção respeitem aos princípios constitucionais, penais e processuais penais que embasam a legislação brasileira. Sendo necessário a elaboração de um legislação específica no estado brasileiro, capaz de garantir a participação das partes (acusação e defesa) em todo o processo de produção das provas no exterior. Assim haverá a garantia de um processo justo e de paridade de armas no procedimento, preservando o devido processo legal estampado nos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988.

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