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19JAN2016

Implantação das Organizações Sociais (OSs) na rede pública é pauta de reunião do Conselho Estadual de Educação


O Reitor da Universidade de Rio Verde – UniRV, professor Dr. Sebastião Lázaro Pereira participou na última sexta-feira, 15, de reunião do Conselho Estadual de Educação – CEE sobre o processo de implantação das Organizações Sociais (OSs) na rede pública estadual de ensino. O encontro contou com a presença da Secretária de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, Raquel Teixeira.

Segundo Teixeira, a modelagem das OSs em Goiás é inteiramente pautada na legislação brasileira, seguindo a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), Plano Nacional de Educação e demais artigos da Constituição Federal. “Temos realizado várias reuniões com o objetivo de esclarecer sobre o papel das OSs, o formato do contrato a ser estabelecido e os motivos pelos quais o governo tem convicção de que a gestão compartilhada contribuirá para melhorar a qualidade da Educação em Goiás”, disse a Secretária.

O que é uma OS?

Uma Organização Social (OS) é uma entidade sem fins lucrativos, uma associação, que, por cumprir determinados requisitos exigidos em Lei, é considerada apta para fazer parceria com o Estado nas áreas da saúde, cultura, educação, serviços sociais etc. Dentre os requisitos estão a finalidade não lucrativa e o comando da associação por um Conselho de Administração com membros do Estado e da Sociedade.


Fonte: Governo de Goiás; Goiás Agora.

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